Nesta quinta-feira, 18, a Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento parcial do processo contra a bolsonarista Sara Winter, presa pela Polícia Federal (PF) no início da semana, em razão do inquérito que investiga atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
O mandado de prisão foi pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua decisão, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Criminal da SJDF, determinou o arquivamento parcial da denúncia, segundo ele, Sara não cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
“No presente caso, concluo, em consonância com o Ministério Público Federal, que não há elemento seguro de que a motivação e o objetivo imputados à denunciada sejam suficientes para a configuração do delito previsto na Lei de Segurança Nacional: “Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.”, por não restarem realizados atos efetivos que culminassem em tentativa de impedir o livre exercício de Poder da União”, informa o juiz.
Ainda segundo o magistrado, “não reputo ser possível concluir que sua real intenção fosse tentar impedir o livre exercício do ofendido ou de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
Conteúdo: Valor Econômico
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo