Além de adiar a data das eleições municipais deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, também altera algumas etapas do calendário eleitoral. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A PEC 18/2020 também estabelece novas datas para as convenções partidárias, quando ocorre a escolha dos candidatos e deliberação sobre as coligações, que irão ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.
Já o registro das candidaturas junto a Justiça Eleitoral deve ocorrer até dia 26 de setembro e o início da propaganda eleitoral deverá acontecer a partir de 26 de setembro.
No caso da prestação das contas dos candidatos, elas deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral até o dia 15 de dezembro e a publicação das decisões dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.
Pelo texto, a diplomação dos candidatos eleitos vai acontecer no dia 18 de dezembro, já a data da posso não será alterada, ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2021.
Adequações
A PEC estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fazer as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. Ou seja, o texto autoriza o TSE a ajustar normas referentes a prazos de fiscalização e acompanhamento dos programas de computadores utilizados nas urnas eletrônicas, apuração e totalização, além de todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados para adequá-los ao calendário eleitoral.
O texto também permite que o TSE faça mudanças nas regras de recepção de votos, justificativas, auditorias e fiscalização no dia da votação, funcionamento das seções eleitorais e a distribuição os eleitores no período para garantir segurança sanitária por conta da pandemia.
Pelo novo texto, o primeiro turno das eleições, que seriam realizadas no dia 4 de outubro, agora serão dia 15 de novembro. No caso de municípios onde houver o segundo turno, será realizado no dia 29 de novembro.
Na terça-feira, 23, o senador pelo Amazonas e líder do MDB, Eduardo Braga, destacou que a previsão dos especialistas é que em novembro a pandemia já esteja sob controle. Contudo, apresentou uma emenda, que foi acatada, em que permite o TSE alterar a data da eleição em municípios do país que não tiverem condições sanitárias para realizar o pleito nas datas definidas por conta da Covid-19.
Se for necessário mudar o dia da eleição em algum Estado, também por conta da pandemia, o Congresso Nacional precisará ser ouvido antes da fixação de nova data para a votação.
Álik Menezes, para O Poder
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