Com decisão datada do dia 5 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou improcedente uma denúncia do deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) contra a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) sobre o aumento de salários a servidores do órgão na gestão do ex-secretário Luiz Castro, em fevereiro de 2019.
No ano passado, Dermilson Chagas denunciou o aumento dos salários dos assessores da Seduc como escândalo no governo estadual e acusou a gestão de aumentar os salários em 116%.
No documento, assinado pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, destaca que não foi encontrada “nenhuma ilegalidade praticada pela Seduc-AM nos pagamentos decorrentes de gratificação prevista em lei aos servidores constantes nos decretos apontados pelo denunciante”.
“Tendo os autos sido remetidos a este relator, não vejo necessidade de maiores delongas. Isto porque, em consonância com o entendimento da DICAD e do MPC, entendo que os argumentos/ documentos acostados pelo Sr. Luiz Castro Andrade Neto, à época Secretário da SEDUC, foram suficientes para esclarecer as irregularidades apontadas na inicial, seja no tocante à legalidade dos pagamentos efetuados pela SEDUC, seja, ainda, no que tange ao suposto favorecimento de servidores comissionados em detrimento de servidores efetivos”, finaliza.
Veja a decisão:
Da Redação O Poder
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