O projeto de lei da Regularização Fundiária, que estabelece critério para a regularização fundiários de imóveis da União, incluindo assentamentos, o PL 2633/20, deve ser votado na última semana do mês de julho, segundo o relator da matéria, o deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos (PL).
Segundo texto, a proposta dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de alienação e da concessão do direito real de uso de imóveis.
O PL também estabelece que as regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
Pelo texto, o Incra ficará encarregado de verificar as condições do imóvel junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de poder dispensar a vistoria prévia de imóveis com área até seis módulos fiscais.
O deputado Marcelo Ramos acredita que agora o tema tem sido melhor debatido e que deve ser votado na última semana do mês de julho.
“A gente tem uma rodada de conversas na semana que vem, um debate na Folha de São Paulo na segunda-feira, na terça tem um diálogo com o fundo de investimentos que assinou aquela nota. Acho que o tema está sendo melhor esclarecido, as pessoas estão comprometendo melhor que o texto da lei 2633 é muito diferente da MP 910, e a tendência é que vote nas próximas semanas. Eu acho que na semana que vem não vota. O presidente Rodrigo Maia quer votar o Fundeb na semana que vem e acho que ele não vai querer colocar duas pautas relevantes na mesma semana. Acho que é possível na outra semana”, disse.
‘Inibir a grilagem’
O deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos) afirmou que votará a favor e destacou que a regularização trará benefícios. “Votarei a favor do PL, sim. A gente não quer devastar, a gente quer regularizar. Regularizando essas áreas que já tem ocupação, que já tem uma atividade, as pessoas poderão investir mais, poderão gerar mais empregos. É muito mais fácil fiscalizar terras regulamentadas. Então, meu voto é favorável. Vejo que as pessoas que são contra são lá do Sul, eles não têm a visão da nossa região, da região Amazônica”, enfatizou.
O deputado Sidney Leite (PSD) também afirmou que votará pela aprovação do PL e que o projeto vai inibir a grilagem de terra.
“Fizeram uma mídia totalmente adversa do que realmente é o PL da Regularização. Na prática, no Amazonas, vai inibir a grilagem de terra. Muitos falam de grandes focos de queimadas, mas esses focos são em terras sem dono. Quando nós regularizarmos, vai haver uma redução nas queimadas porque não é o pequeno produtor que queima, que desmata. Quando nós regularizarmos vamos ter também o pequeno produtor tendo acesso ao crédito agrícola porque ele vai ter o que dar de garantia, não só o trabalho, então ele vai gerar mais empregos, vai produzir mais”, garantiu Sidney Leite.
Bosco Saraiva (Solidariedade) também afirmou que votará a favor e que PL contempla milhares de pequenos produtores e pune severamente aqueles que degradam o meio ambiente.
Diante da importância da matéria, o deputado delegado Pablo (PSL) informou que está analisando todos os pontos do projeto “que é um dos mais importantes PLs em pauta na Câmara Federal”.
Armadilha
Já o deputado federal José Ricardo (PT) afirma que o PL é uma “grande armadilha”. Segundo ele, o PL foi criado sob a justificativa de que estaria beneficiando pequenos produtores e agricultores que têm um pedaço de terra muito pequeno e, por isso, precisariam de apoio. Contudo, segundo José Ricardo, na verdade, o que escondem é a situação real dos grandes grileiros de terra.
“Não digo proprietários, porque ocupam de forma irregular terras públicas ou que desmataram grandes extensões de terra, causando um grande desmatamento, que inclusive aumentou mais de 60% só nos primeiros meses do ano em relação ao ano passado e ano passado em relação ao ano retrasado houve muito mais. Portanto está se escondendo aí a grilagem e os esquemas dos grandes ocupantes, desmatadores e criminosos do meio ambiente”, frisou.
José Ricardo destaca ainda, que além disso, já existe uma lei na Lei Federal, conhecida como a Lei do ‘Terra Legal’ que continua valendo, e pode ser usada normalmente, como aconteceu nos governos de Lula e de Dilma, que, segundo ele, regularizaram a situação de terras de muitos, principalmente dos pequenos produtores.
“Então, para os pequenos já tem uma lei e essa PL da Grilagem é para beneficiar os grandes, os que realmente são os causadores do desmatamento. Não dá para aceitar isso, e os deputados que apoiam estão apoiando o desmatamento que é um crime ambiental já foi cometido. Portanto não dá para passar a mão por cima disso”.
O Poder também tentou contato com os deputados Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PP), sem sucesso.
Álik Menezes, para O Poder
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