O prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira (PL), assinou o decreto número 161/2020 que institui a distribuição do “kit Covid-19” para o combate a pandemia do novo coronavírus no município. Em anexo, o município propõe também a utilização dos medicamentos cloroquina ou hidroxicloroquina, que ainda não têm eficácia comprovada no combate ao vírus.
Segundo o decreto, do dia 9 de julho e publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 14, os kits Covid terão os seguintes medicamentos: azitromicina, ivermectina, analgésico e antitérmico.
Em anexo, também foi destacado um “Temo de Consentimento Livre e Esclarecido para a atualização de medicamento fora de indicação: hidroxicloroquina ou cloroquina em casos de Covid-19”.
“Estamos propondo a você, ou a seu responsável, a utilização da cloroquina ou hidroxicloroquina para ajudar no tratamento da COVID-19. A cloroquina e a hidroxicloroquina são medicamentos semelhantes e a escolha de um deles para o seu tratamento dependerá da disponibilidade de cada um no estoque da farmácia do hospital. Você ou seu responsável, ou o médico que cuida de você pode interromper o tratamento com a cloroquina ou a hidroxicloroquina a qualquer momento se achar que não foi bom para você o uso desta medicação. A opção por não usar ou não o medicamento não afetará o atendimento e demais procedimentos que você recebe neste hospital. Os tratamentos não terão custo adicional para você ou sua família”, diz trecho da proposta de tratamento.
Apesar de não ter eficácia comprovada, o texto informa os benefícios e efeitos colaterais do tratamento e, por fim, pede a autorização por escrita do paciente ou do responsável.
“Autorizo o Hospital Dra. Luiza da Conceição Fernandes a realizar o tratamento com hidroxicloroquina ou cloroquina prescrito pela equipe médica assistencial. Declaro que fui esclarecido de que o tratamento em questão ainda não encontra indicação em bula para a minha doença por ausência de estudos científicos de alta qualidade que documentem sua eficácia. Tenho ainda ciência que o medicamento pode ocasionar, eventualmente, efeitos colaterais descritos acima ou mesmo efeitos outros inesperados, não descritos acima. A proposta dos cuidados a mim apresentada, seus benefícios, riscos, complicações potenciais e alternativas foram explicados claramente pelo médico assistente”, diz trecho da indicação.
O município de Humaitá tem 1.441 casos confirmados do novo coronavírus e 37 mortes pelo vírus, segundo dados do boletim de Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), divulgado na segunda-feira, 13.
O Poder tentou contato com o prefeito para questionar os motivos da sugestão do tratamento com os medicamentos, já que não há eficácia comprovada. Sem sucesso.
Álik Menezes, para O Poder
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