Adiada para esta terça-feira, 21, a votação da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na Câmara dos Deputados, deve gerar nova tensão entre o Legislativo e o Executivo federal. É que o governo sugere que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
Com mais este impasse, uma fonte de O Poder, que pediu anonimato, afirmou que “não tem previsão da PEC ser votada esta semana” como havia afirmado o presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O governo sugere ainda outras alterações ao texto-base, entre às quais, limitar os recursos do Fundeb que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, adiar o início do fundo apenas para 2022 e destinar parte dos recursos para o novo Programa Renda, que deve substituir o Bolsa Família.
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos, a tendência é que seja construído um “texto de acordo”. “Se não for construído um texto de acordo, eu voto com o relatório da deputada Dorinha”, disse. Questionado sobre o que constaria nesse texto, o parlamentar não respondeu.
Já o deputado José Ricardo (PT) afirmou que a bancada federal do Amazonas está junta para defender a aprovação da PEC. “A nossa bancada está defendendo a aprovação desse projeto. Ele foi bastante discutido nas comissões de Educação e se afunilou nessa proposta final. Ela mantém as regras anteriores, amplia recursos e, portanto, é um projeto bom. Nós vamos lutar para ser aprovado”, apontou.
Segundo o parlamentar, as mudanças sugeridas pelo governo federal serão prejudiciais para o fundo. “O governo é que está querendo alterar, mudar prazos. Isso tudo cria uma instabilidade prejudicando a área da educação porque final do ano acaba o Fundeb, senão houver uma aprovação o ano que vem não tem Fundeb. E aí significa que não necessariamente vai ter recursos para pagar os professores, é uma ameaça muito grande contra a categoria dos professores”, afirmou.
O texto
O texto da relatora da PEC, deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente. A versão apresentada pela deputada antes do início da pandemia previa um aumento progressivo da participação da União no fundo, iniciando com 15% e avançando até 20% após 6 anos.
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos da educação básica pública brasileira e, se não for prorrogado, deixa de existir em dezembro de 2020.
No ano passado, os recursos do Fundeb somaram cerca de R$ 166,6 bilhões, sendo R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
No atual formato, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. Tire suas dúvidas sobre o assunto.
O Poder tentou contato com os demais parlamentares da bancada federal do Amazonas. Sem sucesso.
Álik Menezes, para O Poder
Foto: Agência Câmara