O deputado federal pelo Republicanos-AM, capitão Alberto Neto, apresentou na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 21, o projeto de lei nº 3893/2020, que determina a suspensão temporária da cobrança mensal de juros sobre juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o projeto se ampara na compreensão de que os catastróficos efeitos econômicos causados pela pandemia da doença Covid-19 nas vidas dos consumidores exigem medidas excepcionais “deste Parlamento para amenizar as já sobre endividadas famílias brasileiras”.
“Nesse lamentável e inédito momento em que nos encontramos, de profunda redução na renda e na ocupação dos brasileiros, entendemos que o mais rentável dos setores econômicos do país precisa dar sua contribuição. E vemos a suspensão temporária da cobrança mensal de juros sobre juros como uma medida proporcional e coerente com o desenho constitucional de nossa ordem econômica, que exige a submissão do setor financeiro aos interesses da coletividade e à proteção dos consumidores”, alega em trecho da justificava do PL.
Se aprovado, o projeto determina que ficará suspensa, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020 e até cento e oitenta dias após o término desse estado, “a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nas operações de crédito firmadas entre consumidores e instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”.
O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para iniciar a tramitação na casa legislativa.
Álik Menezes, para O Poder
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