A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular buscas e apreensões da Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
Os parlamentares estão sendo investigados pela Justiça em processos distintos. As petições foram protocoladas na noite de ontem, 27.
Nos documentos, a Mesa Diretora solicita a anulação das buscas, já autorizadas pela 1ª instância da Justiça, justificando que apenas o STF deve permitir tais ações. Ainda conforme a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.
A representações foram enviadas ao STF diante de incertezas sobre a 1ª instância do Judiciário pode determinar buscas nas dependências do Congresso, principalmente em decorrência do foro privilegiado dos deputados.
Na segunda-feira, 27, o gabinete da deputada Rejane Dias foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação.
Já de Paulinho da Força, seu gabinete foi alvo de buscas no dia 14 de julho. O deputado é investigado por suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada.
Conteúdo: Agência Brasil
Foto: Luiz Phillipe Araújo/Jornal Opção