O Projeto de Lei 4248/20, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que tramita na Câmara dos Deputados, determina que todos os municípios da Amazônia Legal deverão ter acesso à energia elétrica por meio de um plano de execução elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O acesso à energia elétrica pode permitir a ampliação de atividades produtivas, além de trazer benefícios como refrigeração de vacinas, medicamentos e alimentos, bombeamento de água potável, iluminação noturna, uso de computadores em escolas, entre outros”, defende Faleiro.
Até o momento, não existe um prazo para a expansão dos serviços de energia elétrica na Amazônia Legal, no entanto, para o autor do projeto, com a pandemia do novo coronavírus, o tema torna-se urgente. A proposta determina a universalização até 2023.
Além disso, o texto também impõe que a União destine até R$ 6 bilhões para a cobertura de custos de implantação dos sistemas de geração de energia elétrica na região.
Os recursos serão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que também será responsável em aplicar sistemas de geração individuais em terras indígenas e comunidades ribeirinhas para fornecer um pequeno gerador, com instalação elétrica coletiva.
“Este posto de apoio precisará prover energia para telecomunicações, iluminação básica e refrigeração”, disse o deputado.
Conforme o documento, a energia elétrica será prioridade nos municípios e comunidades mais distantes de centros hospitalares, principalmente os que realizam tratamento da Covid-19 ou com alto número de infectados ou mortes pela doença.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Divulgação/Cemig