O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou quase integralmente um projeto que disponibilizava a criação de um benefício especial aos agricultores familiares afetados pela pandemia que não conseguiram receber o auxílio emergencial de R$ 600.
O auxílio de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores. Além desse, outros pontos do projeto foram vetados como: a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares – cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido.
Todos estes pontos faziam parte do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que foi transformado na Lei 14.048/20.
Vale reforçar que o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado.
Pagamento CPRs
O único ponto que Bolsonaro manteve é o que permite às cooperativas de agricultores familiares pagar com produtos (como algodão e soja) as parcelas da Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com vencimento em 2020 e em 2021.
Atualmente, o pagamento das CPRs é feito apenas em dinheiro. A CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a produção. A quitação da dívida é feita com a venda da produção.
Sem esclarecimentos
Em sua justificativa, o presidente afirmou que os vetos foram motivados por questões técnicas, e que o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação fiscal.
No caso do auxílio emergencial, Bolsonaro informou que os produtos podem receber o benefício apenas se identificando como “trabalhador informal” no momento do cadastro.
Agora, os vetos presidenciais vão ser analisados pelos deputados e senadores durante sessão conjunta. Para ser derrubado um veto são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Hedeson Alves/ANPr