A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira, 1º, encaminhar à Corregedoria da Casa o pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ).
A deputada é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. A parlamentar diz que é inocente.
“O direito de defesa precisa ser respeitado, mesmo sendo um caso grave e constrangedor. Vamos abrir o prazo. O que precisamos é, na parte que cabe tanto ao corregedor quanto ao conselho, que seja o mais célere possível. Mas o prazo dela será respeitado”, informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o caso será analisado o mais rápido possível.
“Nós vamos notificar a deputada. Depois de ela receber a notificação, ela terá cinco dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ao recebermos essa defesa, aí sim, começará o processo de apuração de tudo aquilo que foi investigado. Nós teremos acesso aos autos do Ministério Público do Rio de Janeiro e um prazo de até 45 dias [para apresentar um parecer à Mesa Diretora]”, assegurou o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
Reativação
Ainda hoje, os integrantes da Mesa também decidiram apoiar o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma remota, com o mesmo sistema que é feito as votações do Plenário, para se for o caso, dar prosseguimento ao caso.
Neste caso, o plenário precisa aprovar um projeto de resolução.
Seguindo as regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
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