O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação apresentada pelo PSC que impede que governadores sejam afastados dos cargos por decisões monocráticas da Justiça.
O partido de Wilson Witzel entrou com a ação após o ministro Benedito Gonçalves, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atender a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu tirar o governador do RJ das funções por 180 dias.
Em despacho nesta quarta-feira, 2, Gilmar Mendes destacou a relevância da matéria “para a ordem social e a segurança jurídica”, registra Fausto Macedo.
O PSC pede que o Supremo defina que afastamentos de governadores só podem ser determinados por decisão colegiada da Corte Especial do STJ.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Carlos Moura/ STF/ SCO