O ex-prefeito de Manicoré, cidade distante 330 quilômetros de Manaus, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), teve o registro de candidatura impugnado. A informação consta no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Ele é candidato a prefeito da cidade.
O documento é assinado pelo Juiz da 16ª Zona Eleitoral de Manicoré, Eduardo Alves Walker. No documento, o juiz informa que pode meio de um Ato Ordinário, fica impugnado o candidato Lúcio Flávio.
Conforme o documento, o candidato tem prazo de sete dias para contestar as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs).
Condenações
Em novembro de 2019, o juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, titular da 2.ª Vara da Comarca de Manicoré, condenou por crime de responsabilidade, o ex-prefeito do município de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, a 8 anos e 1 mês de prisão à perda de cargo e à inabilitação, por 5 anos para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 50,7 mil.
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), na Ação Penal 0000506-76.2017.8.04.5600, o ex-gestor municipal pagava R$ 1.300,00 a Manoel Alves Faustino – policial militar à época dos fatos – por serviços de segurança pessoal. O pagamento da gratificação a Faustino – também condenado na sentença – era feito por meio de uma terceira pessoa (“laranja”), a empregada Vanusa Fernandes Hipe, que trabalhava na casa do policial e teve o nome incluído na folha de pagamento da prefeitura como servidora comissionada.
Manoel Faustino foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto à perda de cargo, também ficando inabilitado, por 5 anos, para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação. Vanusa Hipe, foi absolvida.
Conforme a sentença, o ex-prefeito Lúcio Flávio e o policial Manoel Faustino, também deverão ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, com o montante de R$ 50.700,00, em razão do desvio de 39 prestações de R$ 1.300,00, referentes a cada salário pago.
Em março de 2020, o ex-prefeito teve as contas referentes a gestão do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Florestal Sustentável do Estado (Idam).
Investigação
Em junho de 2019, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar saques que somam R$ 6,6 milhões, feitos em espécie e efetuados nas contas bancárias de Manicoré.
Leia o documento na íntegra aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação