Oito dias depois de realizar a leitura do relatório de 201 páginas da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), quando encerrou os trabalhos depois de 120 dias de investigações, o deputado Fausto Júnior (PRTB) que foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), confirmou nesta quarta-feira, 7, que o relatório não será lido no plenário da Aleam, diante dos deputados, porque segundo ele, o Regimento Interno determina que o documento seja lido somente no “ambiente” da CPI.
O documento pede o indiciamento de 50 pessoas, entre os quais secretários de saúde, funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e empresários. Fausto disse ainda que o relatório já foi encaminhado para os órgãos de controle: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente da CPI da Saúde, deputado delegado Péricles (PSL), não existe a obrigatoriedade do relatório ser apresentado no plenário aos deputados.
Durante a última reunião da comissão realizada no último dia 29 de setembro, o presidente da CPI, deputado delegado Péricles, apresentou seis recomendações ao governador Wilson Lima (PSC) para que sejam evitadas irregularidades na aplicação de dinheiro público na área da saúde.
Entre as recomendações está o encerramento da prática de contratação mediante processo indenizatório em detrimento do regular processo de licitação e a exoneração de servidores envolvidos no escândalo da compra ilícita de ventiladores mecânicos superfaturados.
Ainda foi recomendado pela comissão que a Secretaria de Saúde repasse por mês apenas 70% do valor pactuado no Contrato de Gestão n. 001/2019, firmado entre a secretaria e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH)), em relação aos serviços efetivamente prestados.
Augusto Costa, para O Poder
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