Em tramitação na Câmara de Manaus (CMM), o projeto 318/2020, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), propõe alterar o Decreto Nº 4.196, de 30 de outubro de 2018 e ampliar o quantitativo de vagas destinadas à deficientes físicos em concursos públicos. A proposta de lei pode ser acessada no fim da reportagem.
A reportagem do Portal O Poder entrou em contato com a assessoria do vereador para repercutir o assunto, onde foi informado, por meio de nota, que o PL busca acrescentar o empoderamento e também ampliar o reconhecimento para os PcDs.
“Este PL busca a igualdade nos concursos públicos municipais. Ainda padecemos com a discriminação das pessoas com deficiência (PcDs), mas nós como sociedade erramos em achar que elas não são capazes ou não têm condições de serem servidores como as pessoas sem deficiência”, destacou Vasconcelos em priorizar o atendimento da justiça social.
No projeto, o vereador modifica o artigo 27 do decreto citado, seguindo as seguintes recomendações, que dentre o total de vagas determinadas ao decorrer do concurso público, deve-se, no mínimo, reservar 5% e no máximo, 20% para os candidatos com deficiência.
“Conforme a legislação vigente, desde que a deficiência seja compatível com o exercício do cargo”, informa o projeto.
“A reserva de vaga para pessoa com deficiência será aplicada de imediato sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a cinco em cada cargo, área ou especificidade de oportunidade”, acrescenta a matéria.
O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da casa e aguarda o parecer do relator, o vereador Marcel Alexandre (Podemos).
O projeto de lei pode ser conferido aqui: pl_318_2020_dr._daniel_normas_gerais_relativas_a_realizacao_de_concurso_publico_1.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação/DPU