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As mulheres vitimas de violência impedidas de voltar para casa devido ao risco de morte, novas agressões e dano moral e patrimonial, poderão ser beneficiadas pelo projeto de lei nº 455/2020, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que garante o aluguel social à mulher vítima de violência doméstica. Denominado “Aluguel Maria da Penha”, a proposta foi apresentada pela parlamentar nesta terça-feira, 20, durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
De acordo com o projeto, a mulher deve obedecer a alguns critérios para ser beneficiada, como estar sob medida protetiva, comprovar que está em situação de vulnerabilidade social e não ter parentes até segundo grau no mesmo município de sua residência.
Alessandra explicou que, em grande parte das famílias, as mulheres são responsáveis pela administração da casa, pela educação dos filhos e, em alguns casos, pela renda secundária de sua família.
“Muitas mulheres continuam morando com seus agressores por não terem condições de se manter ou por falta de um lugar alternativo. O ‘Aluguel Maria da Penha’ é uma forma de ampará-las, dando moradia temporária e segura enquanto durar a medida protetiva”, disse.
O projeto ressalta que o benefício possui caráter temporário e pode ser concedido pelo prazo de seis meses, podendo, ainda, ser prorrogado mediante justificativa emitida por órgão protetivo das mulheres, ou suspenso caso a beneficiária deixe de atender quaisquer dos requisitos.
Confira o projeto na integra
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação