Candidato à reeleição em Humaitá, prefeito vira alvo do MP após formalizar contratos para o transporte escolar

O prefeito do município de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira (PL), candidato à reeleição, chamou a atenção do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) após publicar no Diário Oficial dos Municípios, nesta quarta-feira, 11, a contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação do serviço de transporte escolar a menos de dois meses do fim de seu mandato e precisará dar explicações ao órgão.

Conforme o promotor Weslei Machado, a comunicação de fato ilícito foi formulada pela coligação “Humaitá Rumo ao Progresso”. Os termos de contratos foram publicados ontem.

Dois fatos chamaram a atenção do MP, segundo Weslei Machado. O primeiro é o fato do ato ser feito em período que as aulas estão suspensas e sem previsão de retorno.

O segundo é o fato da contratação do serviço ser realizada no fim do mandato, mas com vigência até o próximo ano. “Ainda que ele (prefeito) tenha intenção de ser reeleito, ele não pode contrair dívidas para a próxima gestão”, observou Machado.

“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, diz trecho da Notícia de Fato que consta no Diário Oficial do MP desta quinta-feira, 12.

Segundo a publicação foram realizadas diversas contratações que ultrapassaram o valor de R$ 1 milhão, com previsão de que os eventuais contratos terão prazo de vigência de doze meses. “Ou seja, o atual gestor público contraiu despesas que não serão integralmente cumpridas dentre do mandato para o qual fora eleito”.

O promotor disse que foram solicitadas informações da prefeitura sobre os contratos e havendo irregularidades outros procedimentos serão instaurados. “Pode ser enquadrado como abuso de poder público e até como crime de responsabilidade fiscal”, disse.

Álik Menezes, para O Poder

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