O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), promete acionar o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que o governador Wilson Lima (PSC) pague as emendas impositivas dos deputados, aprovadas no ano passado dentro da Lei Orçamentária de 2020.
Josué ressaltou que as emendas impositivas são uma ferramenta institucional e constitucional. “Não é ao bel prazer do senhor governador de plantão. Não é ele que decide o que paga ou o que não paga. É constitucional e o governador além de roubar o Estado, ele pratica inconstitucionalidade e é por isso que estou aqui na tribuna para dizer que eu estarei impetrando e entrando com ações no Ministério Público”, ameaçou.
O deputado informou que dos R$ 6,9 milhões destinados através de emenda impositivas dele somente R$ 2,1 milhões foram aplicados pelo Estado.
“Em 2020, dos R$ 6,9 milhões da qual a cota parlamentar de emenda impositiva, de que todo colega parlamentar tem direito, apenas R$ 4,5 milhões, em torno de 65% (foram pagos). Com um detalhe eu devolvi toda minha emenda parlamentar para ser usada em ações contra o Covid”, disse.
Num discurso inflamado, Josué comparou o governador Wilson Lima às ditaduras esquerdistas que foram usadas por Fidel Castro (Cuba) e Hugo Chávez (Venezuela) e ainda acusou o governador de ser chantagista com a classe política.
Serafim Corrêa (PSB) foi na esteira do colega e falou das emendas dizendo que entendia a revolta do presidente da Aleam e que quase ao final de 2020 o governo executou pouco mais da metade das emendas impositivas.
“Isso é ruim. Eu não quero emendas pra mim. Nenhum deputado quer como é o caso do Belarmino Lins ele quer para atender os municípios. Eu quero as minhas emendas. Não vou atribuir culpa ao governador, mas acho que tem um esquema no estado que se opõe as emendas impositivas isso vem desde 2016 passaram quatro governadores e não vi mudanças nesse período. Quero manifestar a minha solidariedade a todos”, concluiu.
Sefaz diz que está pagando
A Sefaz por intermédio de nota respondeu que vem realizando os pagamentos das emendas e que até novembro já foram liberados mais de R$ 74 milhões.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Fazenda pagou até este mês de novembro cerca de R$ 74 milhões referentes as emendas impositivas dos deputados estaduais.
Foram empenhados cerca de R$ 119 milhões, do total de R$ 148 milhões que estão aptos. Os recursos podem ser liberados ainda neste exercício ou no próximo. Não existe restrição quanto a isso.
Em virtude da pandemia, o governo do Amazonas estabeleceu como prioridade o direcionamento de recursos para ações de prevenção e combate ao Covid-19, mas tem procurado cumprir o estabelecido dentro do orçamento, com especial atenção a demanda dos poderes.
O Portal O Poder entrou em contato via e-mail com a Secom para repercutir as declarações do deputado Josué sobre o governador Wilson Lima, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação/Aleam