Nesta quinta-feira, 26, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou uma nota técnica com recomendações sobre as transições de governo que devem ocorrer nos municípios do Amazonas, que terão novas gestões no próximo ano.
“O devido cumprimento desta nota deve garantir os princípios de probidade, continuidade dos serviços públicos, responsabilidade e transparência da gestão fiscal”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, ao falar da Nota Técnica durante a sessão do pleno, nesta quinta.
Conforme o TCE, a produção deste documento tem o intuito de observar a plena execução da Resolução nº11/2016 do TCE-AM, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Governos para as transições entre as gestões.
Dentre as recomendações, os gestores que estão encerrando seus mandatos deverão constituir uma Comissão de Transição de Governo para transmitir aos candidatos eleitos informações sobre o funcionamento das entidades da administração pública correspondente, com a finalidade de orientá-los na preparação dos atos de sua gestão.
Na transição de mandatos em 2016-2017, os órgãos técnicos da Corte de Contas observaram problemas recorrentes em diferentes municípios, como o não cumprimento de prazos na instituição da comissão; sonegação ou não cumprimento de prazos para entrega de documentos solicitados; atraso no encerramento de balanços; deficiências no controle patrimonial, entre outros.
Campanha
Para evitar irregularidades e falhas na administração pública por desconhecimento técnico dos novos gestores eleitos, o Tribunal irá, nos próximos dias, iniciar uma campanha de alerta aos gestores municipais sobre as características e obrigatoriedades da resolução que trata sobre as transições de governo.
A nota técnica cumpre o papel do TCE-AM em manter o caráter pedagógico da Corte de Contas para orientar os gestores de seus deveres na administração pública, tendo em vista muitos estarem assumindo os respectivos cargos pela primeira vez.
Da Redação O Poder
Com informações do TCE
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