Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) projeto de lei de autoria do deputado delegado Péricles (PSL), que propõe que governantes do Estado assumam publicamente a responsabilidade por obras iniciadas durante suas respectivas gestões e, ainda, expliquem os motivos pelos quais elas foram abandonadas e o quanto absorveram dos cofres públicos até serem paralisadas. A propositura foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ir a votação na próxima semana.
De acordo com Péricles, o Amazonas tem inúmeras obras inacabadas mesmo após ter recebido investimentos do governo do Estado que até hoje não foram devidamente explicadas porque não foram concluídas e quanto foi gasto nas obras. .
“Nosso Estado está repleto de obras abandonas, inacabadas, que além de não terem sido concluídas – mesmo após receber investimento do poder público -, sequer tiveram justificativa apresentada para tal descontinuidade. A transparência é postura importantíssima no combate á corrupção, a má gestão do dinheiro público. Não dá mais para aceitarmos que iniciativas sejam abandonadas e que os benefícios à população sejam ignorados a ponto de quem a idealizou ou quem assumiu gestão posterior, não assuma o compromisso de assumi-la”, afirmou. .
O projeto de lei, determina que a administração pública terá de dar publicidade às obras de sua responsabilidade anualmente, por meio do Portal da Transparência, da rede mundial de computadores e, ainda, encaminhá-las na forma tradicional aos órgãos de controle.
“Meu projeto de lei apenas dá à população as informações que são de seu interesse. O dinheiro utilizado nessas obras é público, o interesse no nome das empresas contratadas para a execução deles também. Corrupção a gente combate diariamente e, como fiscalizador e legislador, conquistar essa obrigatoriedade será vitória para a boa administração pública, para a população”, concluiu.
Da Redação do Poder
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