Depois de diversas polêmicas relacionadas à vacinação contra a Covid-19 no Amazonas e à suspeita de desvios de doses para favorecer pessoas com maior poder aquisitivo, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, enviou um ofício, nesta quinta-feira, 21, ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), cobrando fiscalização nas ações de imunização.
Do documento, o comitê solicita que seja convocada reunião extraordinária para criar Comissão Especial de vereadores com a finalidade de fiscalizar a vacinação contra a Covid-19, realizada pela Prefeitura de Manaus. Procurado pelo O Poder nesta quarta-feira, 20, o presidente da CMM optou pelo silêncio a respeito das questões relacionadas a polêmica da vacinação.
Na solicitação encaminhada à presidência da CMM, os representantes do comitê avaliam que, se for o caso, sejam promovidas também, convocações de gestores municipais para prestar esclarecimento sobre as denúncias de irregularidades.
“Em caso de comprovação, que sejam indicadas medidas administrativas e judiciais aos órgãos competentes, conforme atribuições da CMM, definidas na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)”, diz o documento.
Conforme o comitê, nos dias 18 e 19 de janeiro passado, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), nomeações de médicos que não estariam nos grupos profissionais da rede pública de saúde na primeira fase de vacinação. Em tom de denúncia, tais fatos foram expostos nas mídias sociais.
Em resposta, o comitê informa que o prefeito David Almeida fez pronunciamento numa live informando que iria publicar portaria proibindo fotos de vacinação contra Covid-19 nas dependências dos prédios da Prefeitura.
“Se publicada a portaria, está se constituiria em postura contrária ao princípio da transparência na Administração Pública, estabelecida no artigo 37, da Constituição Federal – CF”, argumentou o Comitê.
No final do documento, o colegiado diz ainda que a sociedade manauara não suporta mais tanta falta de ética pública e sofrimentos causados pelas mortes de pessoas vítimas da Covid-19. Por isso, “solicitamos desta nobre Casa Legislativa, a fiscalização e apuração da denúncia de vacinação irregular de pessoas, ação realizada pela Prefeitura de Manaus e, se for o caso, o encaminhamento dos casos aos órgãos competentes para adoção de medidas judiciais e administrativas”, reforça o texto.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
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