O desembargador Délcio Santos foi escolhido nesta sexta-feira, 29, para ser relator do processo de prisão preventiva do prefeito David Almeida (Avante), ingressado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na segunda-feira, 25.
O magistrado também foi escolhido para apreciar o Mandado de Segurança n° 4000440-08.2021.8.04.0000 que pede que a Justiça Estadual aprecie o pedido de prisão preventiva, em vez da Justiça Federal.
O desembargador foi escolhido relator do processo contra David Almeida após redistribuição da ação.
No aguardo
O Ministério Público do Amazonas informou nesta sexta-feira, que aguarda o julgamento do mandado de segurança que mantém a representação contra o prefeito de Manaus, David Almeida, no Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Ministério Público defende que a representação criminal, impetrada no dia 25 (segunda-feira), deveria ter sido encaminhado à distribuição para o Órgão Jurisdicional interno do TJ-AM, no início do expediente forense do dia 26 de janeiro, devido ao término do plantão.
“Mas, para espanto, em meio ao caos vivido na saúde pública do Amazonas, quando minutos importam em perda de vidas, o procedimento foi retido ilegalmente, por 2 dias, tendo havido decisão apenas no dia 27 de janeiro, quando não mais tinha competência como plantonista a d. Autoridade ora apontada como coatora”, como consta em trecho do Mandado de Segurança impetrado pelo MPAM.
Conforme o MP, na noite desta quinta-feira 28, o desembargador plantonista Délcio Luiz Santos determinou que o mandado de segurança seja redistribuído pelo Setor de Distribuição do TJ-AM a ser julgado por um novo desembargador.
Veja os documentos na íntegra:
Da Redação O Poder
Com informações do MP
Foto: Divulgação