O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), multou em R$ 30 mil, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (Saae), Ozimar Costa dos Santos, pelo exercício da função em 2018. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 24, durante a realização da 3ª Sessão Ordinária do Pleno.
O conselheiro Érico Desterro, relator das contas da Saae de Figueiredo, explicou que um dos motivos que levaram o ex-diretor a ser multado foi a não apresentação das informações necessárias no portal da transparência, para cumprir a Lei de Acesso à Informação. Além disso, Desterro disse que Ozimar atrasou o envio de diversos balancetes mensais da gestão à Corte de Contas.
A multa de R$ 30 mil aplicada pelo Pleno deverá ser paga pelo gestor ao erário em no máximo de 30 dias. A decisão cabe recurso.
Outras contas
O Pleno também julgou as contas do reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, que também estava em exercício da função no ano de 2018.
As contas do gestor foram julgadas regulares, porém, com ressalvas, após os órgãos técnicos da Corte avaliarem que falhas encontradas na prestação possuem apenas caráter formal, e não irregularidades de grande importância.
Almeida foi notificado sobre o julgamento de suas contas, mas não recebeu multas ou outras penas.
Participaram da sessão conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Alber Furtado e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Da Redação O Poder
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