Após instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos pregões nº 12/2020 (no valor de R$ 2,4 milhões) e 13/2020 (no valor de R$ 3 milhões), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Envia, Ruan Mattos (PL), a anulação dos referidos pregões por irregularidades.
Segundo o inquérito, existem fortes indícios de que uma das empresas vencedoras do pregões 12 e 13/2020 seja, na verdade, uma empresa de fachada e, ainda sim, ganhou o processo para fornecer bens no valor total de R$ 1,5 milhão.
O documento afirma, ainda, que a empresa Nova Renascer Eireli, uma das pessoas jurídicas vencedoras nos pregões, tem objeto social extremamente amplo, desde coleta de resíduos, obras portuárias, até serviços de UTI móvel e podologia. Além disso, uma funerária funciona em seu endereço.
Irregularidades
Como se não fossem suficientes as suspeitas de um empresa de fachada ter sido contratada, o novo documento publicado no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Amazonas, dessa quarta-feira, 3, ainda apontou outras irregularidades durante o processo de pregão das duas empresas.
Dentre elas estão irregularidades referentes à falta de justificativa para aquisição dos produtos, à indevida pesquisa de preços para formação de orçamento estimado, à restrição de competitividade decorrente da realização de pregão presencial sem justificativa técnica suficiente e, também, indícios de que a pessoa jurídica Nova Renascer não dispõe de idoneidade para firmar contratos com o Poder Público.
Confira o documento aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
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