A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira, 12, a votação em segundo turno da PEC Emergencial.
No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).
A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.
Conteúdo e foto : Agência Câmara