Para amenizar os impactos prejudiciais à Zona Franca de Manaus (ZFM), que tem 50% do seu faturamento atrelados à produção de equipamentos eletrônicos, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou nesta quarta-feira, 24, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A proposta susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia, que reduz em 10% as alíquotas do imposto de importação de mais de 1,4 mil diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico.
“Essa medida, tomada sem qualquer consulta aos setores envolvidos, representa um grande risco não só à Zona Franca, mas, também, para as empresas de todo o país. Se esse ritmo de desindustrialização se mantiver, em breve o Brasil se tornará um exportador de tributos e empregos”, afirmou o deputado.
Marcelo Ramos ainda justificou que o PDL foi apresentado ao Congresso Nacional, instância a quem compete revogar os atos normativos do Poder Executivo que, na avaliação dele, exorbitam do poder ou dos limites de delegação legislativa. Além disso, o parlamentar amazonense disse que se a resolução alcançasse apenas os bens não produzidos no país, a desoneração faria sentido, o que não é o caso.
“Entre os produtos afetados, há inúmeros bens de altíssimo valor agregado, que estão entre os que mais geram empregos na indústria brasileira, o que fará com que muitas corram o risco de fechar suas portas, além de postos de trabalho, por conta da maior competitividade que passam a ter os produtos importados.
Ataque do governo Bolsonaro
O deputado Zé Ricardo (PT/AM) também ingressou, nesta quarta-feira na Câmara Federal, com três Projetos de Decreto Legislativo para sustar todas essas Resoluções do Ministério da Economia, extremamente nocivas à economia nacional e ao Amazonas, garantindo empregos e renda de brasileiros e amazonenses.
“Essa decisão do Ministério da Economia prejudica frontalmente a Zona Franca de Manaus. Ao reduzir as alíquotas de importação de máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, atinge a indústria no Brasil e em Manaus. Isso porque cria uma concorrência desleal, onde as importações vão se tornando mais baratas, frente ao produto fabricado no Brasil e na ZFM. Assim, também acontecerá com o polo de Bicicletas, que também está sendo atingido com essas novas medidas”, ressaltou.
José Ricardo explicou ainda que, quando se facilita e permite mais importações, está gerando emprego em outro país, sendo que o Brasil tem hoje cerca de 14 milhões de pessoas desempregadas.
“É aqui que precisamos de emprego. Essas medidas tem seu impacto financeiro, mas afetam grandemente nas decisões de investimentos, na segurança jurídica, política e no desestímulo à indústria nacional, sendo uma agressão para a nossa economia. Na somatória desses atos, por menores que sejam, se somam aos demais ataques à Zona Franca, o que fragiliza o projeto ZFM como um todo e a economia nacional, neste momento tão difícil da pandemia, de tanta gente sofrendo com as contaminações e mortes e necessitando de emprego e renda”, disse.
Faturamento
O segmento de Eletroeletrônicos, de Informática e de Bens de Capital (indústrias de produtos intermediários) é representado por cerca de 30 mil empresas no país e gera 1,1 milhão de empregos diretos, além de faturar R$ 402 bilhões por ano, comprar R$ 211 bilhões em insumos e exportar US$ 21 bilhões. O resultado equivale a 24% do total vendido pelo Brasil no exterior e que são responsáveis por 15,6% de todo o recolhimento da previdência social brasileira e pelo pagamento de 15,9% de todas as folhas de pagamento da indústria. Na ZFM, há faturamento anual de, aproximadamente, R$ 60 bilhões/ano.
Da Redação O Poder
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