O cumprimento da Lei nº 14.026/2020, que é o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico em todo o país, foi cobrado pelo deputado Tony Medeiros (PSD) nesta terça-feira, 6, durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Tony Medeiros sugeriu a criação de uma força-tarefa do Poder Público para ajudar as prefeituras na construção de aterros sanitários para receber os resíduos sólidos em Manaus e nos municípios do interior.
O deputado alertou que termina em agosto de 2021, o novo prazo para que as prefeituras realizem um plano de gestão e cumpram as determinações da nova política de resíduos sólidos.
“Quero falar sobre a política nacional dos resíduos sólidos. É algo que nos preocupa muito, se debateu muitas vezes sobre a Lei 12.305 que trabalhava a questão da destinação correta dos resíduos sólidos. Essa lei estabelece prazo até agosto de 2014, para que todos os municípios dessem a destinação correta dos seus resíduos sólidos. Passou o ano de 2014 e nenhuma cidade do Amazonas se ajustou a lei nem a nossa capital Manaus”, destacou.
Tony Medeiros afirmou que atualmente está em vigor a Lei 14.026/2020 que é o Marco do Saneamento Básico. “É uma juntada da lei 12.305 que tratava da Política Nacional dos Resíduos Sólidos agora, com esse Marco Regulatório do Saneamento Básico. Tudo isso, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A minha preocupação é justamente o prazo para que toda a Região Metropolitana resolva o eu problema de destinação correta dos seus resíduos sólidos. Termina agora o prazo em agosto de 2021 e eu não vi nenhum movimento nesse sentido de resolver a destinação de resíduos sólidos no Amazonas”, cobrou.
Na avaliação de Medeiros, os municípios sozinhos não poderão resolver esse problema. “Por isso estou propondo que sejam utilizados recursos do FTI. A pandemia piorou ainda mais o orçamento das cidades. Parintins, por exemplo perdeu 200 milhões de reais, sem o Festival Folclórico por causa da pandemia”, explicou Tony Medeiros.
Fechamento de aeroportos
A falta de destinação dos resíduos sólidos de acordo com Tony Medeiros nas cidades de Parintins, Tefé e Tabatinga que já tiveram os aeroportos fechados por causa de problemas com urubus que sobrevoam os lixões, causando perigo aviário.
“E Manaus já dá destinação correta aos resíduos sólidos? Também não. O que funciona aqui ainda não seria um aterro sanitário, um aterro controlado que é quando não obedece desde a sua criação todas as necessidades técnicas realmente em aterro sanitário. Mas a cidade de Manaus funciona com esforço do termo de ajuste de conduta que também não foi cumprido”, alfinetou.
O Portal O Poder entrou em contato via e-mail com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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