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Nesta quarta-feira, 14, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a anulação das condenações do ex-presidente Lula. Vão ser analisados os recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR recorreu contra a anulação das punições.
Em 8 de março, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, determinou a anulação das condenações de Lula após apreciar um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.
Ficou entendido que Lula não possui relação com a Petrobras. E por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
A decisão do ministro anulou os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. Com isso, o ex-presidente voltou a ficar elegível.
Também foi determinado que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado. Mesmo Fachin determinando a transferência dos quatro processos contra o petista para a primeira instância em Brasília, até agora, apenas dois deles foram enviados.
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Conteúdo: CNN Brasil
Foto: NELSON JR./SCO/STF