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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu para que a Corte determine à Casa Civil, da Presidência da República, o afastamento temporário das funções do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
No pedido, Salles deve permanecer afastado até que o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito da questão. Caso contrário, o ministro poderá retardar ou dificultar a apuração dos fatos.
Vale lembrar que Salles é alvo de uma notícia-crime no STF, enviada pela Polícia Federal do Amazonas. Nela, o superintendente da PF-AM, Alexandre Saraiva, afirma que o ministro teria agido para defender madeireiros que tiveram uma carga apreendida, tida como ilegal.
Salles teria argumentado que as terras de onde a madeira foi retirada tinha autorização para extração.
Segundo a notícia-crime assinada pelo superintendente da PF no Amazonas, os 200 mil metros cúbicos de madeira apreendidos pela instituição foram extraídos ilegalmente e são avaliados em torno de R$ 130 milhões. De acordo com a PF, as investigações apontam que o local de onde a madeira foi extraída é fruto de grilagem de terra.
De acordo com o subprocurador-geral junto à Corte de contas, os fatos expostos na notícia-crime “merecem a avaliação por parte da TCU, por se configurarem como possíveis condutas atentatórias aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, incorrendo, em tese, na prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico e infração à norma legal, com potencial de acarretar dano ao erário, decorrente de ingerência indevida a favor de supostos criminosos em operação da Polícia Federal”.
Conteúdo: CNN Brasil
Foto: Rodrigo Capote/Bloomberg