novembro 22, 2024 22:41

STF dá 5 dias para governo federal se manifestar por não divulgar cronograma de vacinas

Na terça-feira, 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o governo federal se manifeste sobre a interrupção na divulgação do cronograma de recebimento de doses de vacinas contra a covid-19.

O documento disponível no site do Ministério da Saúde com o cronograma das entregas de imunizantes pelos fabricantes contratados foi atualizado pela última vez em 19 de março.

“Imperioso registrar que muito além do rigoroso escrutínio advindo da comunidade que todo agente público merece estar sujeito, a ausência da divulgação do cronograma prejudica também eventuais ajudas que poderiam ser concedidas pelos mais diversos setores da sociedade”, afirmou Lewandowski.

No despacho, foram intimados o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a se manifestarem sobre o tema no prazo de 5 dias.

A decisão responde a ação apresentada pela Rede Sustentabilidade em 15 de abril. A Rede solicitou ao STF que o calendário de recebimento das doses seja publicado no site do Ministério da Saúde e atualizado com a frequência mínima de 15 dias.

 

 

 

 

 

Conteúdo: Poder360

Foto: Fabiano Rocha/ Agência O Globo

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