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Para que mais famílias de Roraima sejam beneficiadas, deputados aprovaram por unanimidade em sessão desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 078/2021, de autoria do Poder Executivo, para ampliar o “Renda Cidadã”. Criado em 2020, o programa atende pessoas em vulnerabilidade social por meio de transferência de renda no valor de R$ 200, durante um ano.
A sessão realizada pela Assembleia Legislativa foi híbrida, em virtude da pandemia de Covid-19. O projeto recebeu 18 votos favoráveis dos parlamentares, entre os que estavam presentes na Casa e aqueles que participaram por videoconferência. O projeto segue agora para apreciação do governo de Roraima.
Renda Cidadã
Para se cadastrar, os candidatos devem ter ganho familiar per capita de até R$ 89 e não participar de outro programa de transferência de renda nos âmbitos federal, estadual ou municipal.
Além disso, os interessados devem participar dos cursos de capacitação ofertados pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), por secretarias municipais de Assistência Social ou por instituições parceiras. Os beneficiários também precisam estar inscritos no CadÚnico, cadastro de programas sociais do Governo Federal, porém, não podem receber qualquer tipo de benefício social da União.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação ALE-RR