Nesta quinta-feira, 13, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04).
Agora, o texto segue para o Senado.
O parecer do relator, Neri Geller (PP-MT), havia sido aprovado ontem, 12, e todas as tentativas de mudar o texto foram rejeitadas.
Pela nova proposta, não vão precisar de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, e obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, entre outras.
Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares e as obras emergenciais de infraestrutura.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados