Comissão da Assembleia Legislativa aprova três projetos para beneficiar agricultores familiares

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta segunda-feira, 17, o Projeto de Lei nº 070/19, que regulamenta o processo de isenção de taxas de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aos agricultores familiares.

Para ter direito à isenção, os trabalhadores devem estar cadastrados e devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A proposição regulamenta a gratuidade da taxa para emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou renovação aos agricultores familiares do Estado.

“Todos os projetos apreciados nesta Casa são extremamente significativos para Roraima, e aprovamos três que estavam pendentes. Vamos solicitar ao presidente [da Assembleia Legislativa],  Soldado Sampaio [PTB], que seja incluída na pauta da próxima sessão, para que sejam aprovados em plenário”, afirmou o deputado Gabriel Picanço (Republicanos), presidente da comissão.

O PL nº17/19, que institui 22 de agosto como “Dia do Vaqueiro”, de autoria do deputado Eder Lourinho (PTC), também foi aprovado, sem emendas, na comissão. A futura lei homenageará a figura representativa da cultura brasileira, formada pela fusão de diversas raças e culturas.

Foi aprovado ainda o PL 61/19, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura em Roraima, com a criação de um Centro de Apoio ao Produtor para a promoção de palestras e cursos, capacitação e difusão de tecnologias agrícolas sustentáveis.

Os três projetos criam políticas públicas de incentivo à agricultura, com a adoção de medidas efetivas para estímulo da atividade e melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural em Roraima. As matérias seguem agora para votação em plenário.

Gabriel Picanço destaca que, entre as bandeiras do grupo de trabalho, está a valorização da agricultura familiar. Além dele, fazem parte da comissão Chico Mozart (Cidadania), vice-presidente, Marcelo Cabral (MDB), Eder Lourinho (PTC) e Odilon Filho (Patri), como membros.

Da Redação de O Poder

Com informações da Assembleia Legislativa

Foto: Tiago Orihuela/Divulgação/SupCom-ALE-RR