Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado o Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui o Sistema de Diagnóstico Precoce em recém nascidos. O objetivo é detectar deficiências auditiva, visual, mental ou múltiplas, para que seja iniciado o tratamento.
De acordo com o artigo 1°, em parágrafo único, os hospitais e demais estabelecimentos, após a identificação do recém-nascido, deverão realizar exames visando o diagnóstico e a terapêutica das deficiências supracitadas ou anormalidades no metabolismo.
A matéria afirma ainda no artigo 2º, que identificada a deficiência ou anormalidade, o recém-nascido será encaminhado para tratamento especifico e sua família ou responsáveis serão orientados e informados sobre o tratamento e a possibilidade de inserção em programas, se existirem.
Yomara Lins afirmou em sua justificativa que o Projeto de Lei visa a criação do Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência como forma de orientar e informar aos pais e/ou responsáveis do que e de como se trata a respectiva deficiência e/ou anormalidades e como o tratamento pode ser mais eficaz em caso de descoberta precoce.
“Tal programa contará com atendimento especializado sendo encaminhadas ao serviço público que atenda às necessidades especificas do caso no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Vale salientar que tal proposta não gerará impactos financeiros extras uma vez que tal programa pode ser custeado com recursos financeiros federal e municipal, observando a regra prevista nas normas vigentes”, justificou.
Outros projetos
Durante a sessão ainda foram aprovados o Projeto de Lei nº 241/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), que dispõe sobre a concessão do benefício da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Manaus, enquanto perdurar situação anormal, caracterizada como emergencial, em razão da enchente do Rio Negro e afluentes.
Ainda foi deliberado o Projeto de Lei nº200/ 2021, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que dispõe sobre a criação do Sistema Público de Medicamentos PET no âmbito do Município de Manaus.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder