O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou que Juliano Torquato (Republicanos), prefeito de Pacaraima, município localizado a quase 190 quilômetros de Boa Vista, coloque à disposição, dentro de 15 dias, todos os editais de licitações abertas pela prefeitura. O descumprimento da determinação pode levar ao pagamento de multa diária.
A Decisão 1621, assinada pela conselheira relatora Cilene Lago Salomão nesta quinta-feira, 20, e publicada no Diário Eletrônico TCE desta sexta, 21, complementa outra determinação de 26 de abril de que se atualizasse o Portal da Transparência em até cinco dias após a intimação.
A decisão de abril citava que um dos documentos que estaria fora do ar era o edital do Pregão Presencial 007/2021, que trata da aquisição de equipamentos e material permanente para atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município localizado na fronteira do Brasil com a Venezuela.
A convocação para o pregão presencial chegou a ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 15 de abril. O texto orienta as concorrentes interessadas no edital a buscarem os documentos na sede do Executivo, na Comissão Permanente de Licitação (CPL).
A decisão aponta que, após a primeira determinação, a prefeitura de Pacaraima chegou a cumprir parcialmente o que foi solicitado. No Portal da Transparência, foram postados os editais 001 ao 007/2021, com exceção do 002/2021. Já no sistema Sagres-Licitação, os somente editais 001/2021, 003/2021, 004/2021 e 007/2021 foram publicados. Por conta disso, a nova determinação foi realizada.
Confira aqui a edição do Diário Eletrônico com a determinação. O texto na íntegra encontra-se disponível a partir da página 2.
Outro lado
Em contato com O Poder, o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, informou que, em consideração às respectivas indagações do Tribunal de Contas, todas as providências referentes à postagem dos editais estão sendo tomadas pela prefeitura.
“Nosso portal está ok. [A atualização] está sendo feita de acordo com a rotina”, declarou.
Torquato afirmou que o mesmo procedimento tem sido feito no sistema Sagres-Licitações.
Ayan Ariel, para O Poder
Foto: Reprodução Redes Sociais