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Responsáveis pela direção da Roraima Energia devem ser convocados pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) para prestar esclarecimentos sobre cortes do serviço em vários municípios. Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 26, deputados afirmaram que a concessionária não está respeitando a Lei 1.389, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19.
A lei estadual, de autoria dos deputados Renato Silva (Republicanos), Neto Loureiro (PMB), Yonny Pedroso (Solidariedade) e Jânio Xingu (PSB), foi validada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam que a Roraima Energia não está obedecendo à legislação vigente.
Segundo o deputado Renato Silva, a ilegalidade está ocorrendo também no interior do Estado. “Ontem, foi o ‘Dia do Produtor Rural’ e, de presente, eles estão ganhando vários cortes de energia. A lei só não proíbe o corte de energia empresarial, mas todo fornecimento para as residências está amparado”, observou.
Ao ressaltar que os deputados não podem aceitar que a Roraima Energia continue passando por cima lei, Silva informou que protocolou na Casa, nesta quarta, documento convocando os responsáveis pela empresa para prestarem esclarecimentos no próximo 9 de junho.
Para ajudar a população roraimense que se sentir prejudicada com os cortes indevidos, o deputado Jânio Xingu sugeriu ao presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (PCdoB), que coloque à disposição de todos o Procon Assembleia, para que as denúncias sejam verificadas e a lei seja cumprida efetivamente.
“Eles [Roraima Energia] estão cortando a energia de todas as pessoas que não podem pagar a conta em tempo de pandemia. Tem uma decisão do STF validando o que nós aprovamos aqui”, comentou.
Convocação
No dia 5 de maio, em audiência realizada na Assembleia, os responsáveis pela Roraima Energia foram sabatinados pelos deputados em razão das constantes reclamações sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa.
Os cortes que estariam ocorrendo de forma irregular. À época, os deputados afirmaram que estavam recebendo várias reclamações da população, que estaria se sentindo prejudicada pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação