Já aprovada no Senado, a PEC do fim do foro privilegiado está aguardando ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados desde 11 de dezembro de 2018, quando os deputados deram aval ao texto em comissão especial.
Na atual legislatura, a PEC do fim do foro é a proposta que mais recebeu requerimentos para votação: foram 26 pedidos apresentados por deputados de 11 partidos (Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania).
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: Presidente da República, Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
“Acabar com a blindagem é fundamental para a agenda de combate à corrupção”, diz Igor Timo, líder do Podemos na Câmara. “Privilégios corporativos que há décadas beneficiam autoridades alimentam a corrupção”, emenda Renata Abreu, deputada e presidente do Podemos.
Arthur Lira (PP) foi eleito presidente da Câmara dizendo que não teria preconceito com pauta alguma.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados