A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 16, a chamada PEC da Blindagem, proposta que muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais.
O texto promove uma série de alterações em temas como medidas...
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro privilegiado para políticos investigados na Corte.
A maioria dos ministros votou para fixar que devem continuar a ser conduzidas, pelo Supremo as investigações de autoridades mesmo...
O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir 12 investigações preliminares para aprofundar os fatos listados pela CPI da Covid no relatório final, que não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por isso, os casos vão tramitar na primeira...
Já aprovada no Senado, a PEC do fim do foro privilegiado está aguardando ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados desde 11 de dezembro de 2018, quando os deputados deram aval ao texto em comissão especial.
Na atual legislatura,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira, 11, que parlamentares federais ‘mandatos cruzados’ continuam com foro privilegiado na corte. A decisão vale apenas para deputados federais eleitos senadores e vice-versa.
O julgamento terminou em 8 a 3. Ficaram vencidos...
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da proposta que regulamenta a imunidade e prisão de parlamentares (PEC 3/2021), senadores foram às redes sociais para criticar o conteúdo da matéria. O texto entra novamente na pauta da...
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a rejeição do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa...
Na última quinta-feira, 23, o senador José Serra (PSDB-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a foro privilegiado para responder ao inquérito que investiga o suposto esquema de caixa 2 em sua campanha ao Senado no ano...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que não é absurda e inadequada a decisão de conceder o foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir o prazo para que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) se pronunciem na ação movida pelo partido Rede referente...
