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O deputado federal Ottaci Nascimento (SD-RR) recorreu da decisão da Justiça que, no fim de maio, o tornou inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder econômico acusado de distribuir brindes e cestas básicas em 2020, ano em que concorreu à Prefeitura de Boa Vista. A defesa do parlamentar sustenta não ter havido crime eleitoral.
O advogado do deputado argumenta que a distribuição de calendários, com foto e nome de Ottaci estampados, foi feita em 2019, sendo “parte da divulgação do trabalho como parlamentar federal que era”.
“Tal ato não tem qualquer relação com as eleições ou mesmo qualquer referência a elas. A imagem juntada aos autos não prova nem de longe qualquer distribuição de brindes no decorrer da eleição, mas tão somente a atitude espontânea de retirada de uma foto por parte de uma criança durante uma visita do deputado ainda na fase de pré-campanha”, relata a defesa.
O advogado ressalta que na sentença se afirma que foram distribuídos calendários do ano de 2020, mas não há informações de quantas residências teriam recebido o item nem quando ocorreu a entrega.
“A prova dos autos demonstra a distribuição de um único calendário, e ainda no ano de 2019, número que carece de maior expressividade, mesmo que tivesse ocorrido às vésperas das eleições”, destaca, acrescentando que não houve gastos excessivos que pudessem configurar abuso de poder econômico.
Cestas básicas
A defesa de Ottaci confirma que cestas básicas foram distribuídas pelo deputado, mas assegura não ter nenhuma ligação com a campanha eleitoral. Os alimentos, cita o advogado, foram entregues em abril de 2020, “no âmbito da calamidade pública da pandemia de Covid-19”, não havendo qualquer relação com as eleições nem divulgação se referindo ao deputado.
“Não bastasse, as fotos divulgadas nem sequer se referem todas à distribuição no município da eleição [Boa Vista], mas, na sua grande maioria, em municípios do interior, a demonstrar mais uma vez a desvinculação com o pleito”, diz, descartando, também, um suposto abuso de poder econômico.
Entenda o caso
A decisão que condenou Ottaci Nascimento é de 26 de maio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a investigação foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL).
A acusação é de que Ottaci, em 2020, quando concorreu à Prefeitura de Boa Vista, cometeu abuso econômico por distribuição de brindes e cestas básicas.
Conforme a Justiça, Ottaci “comprovadamente praticou o ato abusivo”, devendo ser aplicada a ele a pena de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou [eleições 2020]”.
De acordo com a Justiça Eleitoral, calendários do ano de 2020 com o nome e a imagem do candidato estampados foram distribuídos durante a pré-campanha, o que é vedado pela legislação.
‘Caridade’
A Justiça afirma que o deputado federal distribuiu cestas básicas em ano eleitoral, com recursos próprios para sua promoção pessoal com fins eleitorais.
Para o tribunal, o candidato buscou se aproveitar da situação de calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19 para, supostamente, “praticar caridade em ano de eleição”, iniciativa que foi amplamente divulgada por meio de diversas fotos e aproveitada pelo então pré-candidato à Prefeitura de Boa Vista.
‘Segurança alimentar’
À época da decisão da Justiça, a assessoria jurídica de Ottaci Nascimento informou que iria recorrer, pois entendia não ter havido violação à Lei Eleitoral, tendo em vista que a distribuição de donativos ocorreu em abril e maio de 2020, logo após ser decretado estado de calamidade pública pelo governo de Roraima devido à pandemia do coronavírus.
Para a assessoria, a ação do deputado teve caráter unicamente humanitário com intuito de ajudar famílias que estavam passando por extrema necessidade em razão da pandemia.
“Vale ressaltar que a doação ocorreu não só em Boa Vista, mas também no interior do Estado, como nos municípios de Mucajaí, Alto Alegre, Caracaraí, Cantá e Iracema, comprovando que a ação teve o intuito de prestar segurança alimentar para os moradores não apenas de uma determinada área ou município, como afirma a decisão da magistrada.”
Disputa em 2020
Ottaci perdeu as eleições municipais em 2020 no segundo turno para Arthur Henrique (MDB). Ele teve 14,64% dos votos (20.032), enquanto o vencedor ficou com 85,36% (116.792). No primeiro turno, o emedebista teve 49,64% (78.425) e o candidato do Solidariedade conseguiu 10,59% (16.735).
Esquema
No começo de maio, Ottaci Nascimento foi apontado como um dos parlamentares envolvidos em um esquema que reuniu R$ 3 bilhões em emendas para aumentar a base de apoio de Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. A organização teria sido montada no fim do ano passado pelo próprio presidente.
A informação foi publica pelo jornal O Estado de São Paulo. Segundo o veículo, Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões, sendo uma parte destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
Em nota, o deputado rebateu a acusação.
Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação