O ex-prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero foi condenado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) por não comprovar a aplicação de recursos repassados ao município. O valor da multa é de 40 UFERRs, o que equivale a R$ 16.078,80.
A decisão foi tomada durante sessão da 2ª Câmara, ocorrida quinta-feira, 10, e publicada no diário eletrônico do órgão nesta segunda-feira, 14.
O caso é referente ao repasse de R$ 122,4 mil, oriundos do convênio 056/2006, celebrado entre a prefeitura de Pacaraima e o governo de Roraima.
A verba seria usada nas atividades culturais do 2° Carnaval de Integração Bi-Brasil/Venezuela, evento conhecido como Micaraima que, ocorrido em março de 2006.
Segundo o TCE, Quartiero apresentou com atraso as contas relacionadas ao convênio. A decisão aponta que o ex-prefeito tinha até 60 dias para apresentação dos documentos.
O ex-prefeito tem 30 dias para pagar a multa.
O que diz Quartiero
À reportagem, Paulo César Quartiero informou que não foi “notificado nem intimado sobre a ação do TCE”.
Quanto à prestação de contas, ele disse que foi feita, mas ficou prejudicada porque a prefeitura de Pacaraima fez um convênio com o governo de Roraima, que só liberou parte do recurso pactuado.
“A liberação aconteceu depois que o evento já tinha sido realizado, com amplo sucesso em integração e parceria com a prefeitura de Santa Elena [de Uairén, cidade venezuelana]”, afirmou, acrescentando que “esse assunto já está prescrito [perdeu a validade] há muito tempo”.
Ainda de acordo com Quartiero, “eram tempos de integração latino-americana do Mercosul”. “Tanto que na Venezuela, o evento foi promovido como Mercado Livre”, conclui.
Velho conhecido
Além de ter sido prefeito de Pacaraima, Quartiero é conhecido por ter liderado a resistência de arrozeiros contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Norte de Roraima.
Ele também foi deputado federal e vice-governador de Suely Campos de 2015 até 25 de janeiro de 2018, quando entregou uma carta à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) renunciando ao cargo.
Ele havia rompido com a governadora já em 2015, mas continuou como vice-governador mantendo apenas relações institucionais. Um dos motivos alegados para sua renúncia foi o fato de não concordar com Suely Campos em questões ligadas à agropecuária.
Em maio de 2008, Quartiero, então prefeito de Pacaraima, foi preso pela Polícia Federal por suspeita de formação de quadrilha, tentativa de homicídio e posse de artefatos explosivos.
Um confronto entre funcionários de uma de suas fazendas e índios deixou pelo menos nove indígenas feridos, oito deles a tiros.
A fazenda está localizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de onde arrozeiros, sob a liderança de Quartiero, se recusavam a sair.
Dois meses antes, em março de 2008, ele já havia sido preso por desacato ao protestar contra a presença de policiais federais na região, mas foi solto sob fiança.
Ayan Ariel, para O Poder
Foto: Tânia Meinerz/The Intercept Brasil