O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, e o vereador Francisco Sousa Melo, ambos do Republicanos, foram condenados por divulgação irregular de pesquisa eleitoral nas eleições de 2020. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o MPE, não houve cumprimento dos requisitos dispostos na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução 23.600/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando a não observância do prazo de cinco dias, a partir do registro da pesquisa na Justiça Eleitoral, para divulgar o material.
“Havia pesquisa em curso de registro que só poderia ser divulgada a partir de 9 de novembro, mas parte de seu resultado foi divulgada três dias antes, descumprindo o prazo necessário para divulgação e sem preenchimento dos requisitos legais para o ato, o que equivale ao não registro da pesquisa ali divulgada”, destaca trecho da ação do Ministério Público, proposta pelo promotor eleitoral Valcio Ferri.
O prefeito e o vereador foram condenados ao pagamento de multa dentro do mínimo legal, no valor de R$ 53.205,00, individualmente aplicadas.
A reportagem tentou contato com o prefeito Juliano Torquato e o vereador Francisco Sousa Melo, mas não obteve êxito. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Da Redação de O Poder
Com informações do MPE
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