O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o uso de recursos do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), enviados pelo Governo Federal ao Estado e repassados ao Hospital de Guarnição no município de Tabatinga, a 1.105 quilômetros de Manaus.
O documento assinado pela procuradora Aline Morais Martinez dos Santos explica que a saúde é um direito de todos e que os povos indígenas têm direito a uma política de saúde diferenciada, que respeite suas especificidades e práticas tradicionais e que contemple aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Para o órgão, o objetivo da instauração do inquérito é garantir que os indígenas estejam assistidos ao máximo de saúde mental e física e que seus direitos de acesso à saúde estejam sendo resguardados.
Veja o documento:
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Alex Pazzuelo/Prefeitura de Manaus
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
