O Juízo da Comarca de Ipixuna, a 1.368 quilômetros de Manaus, deferiu ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da prefeitura. O motivo é o descumprimento do prazo fixado na decisão liminar que determinou a atualização do Portal da Transparência daquele município.
A multa, inicialmente, de R$ 1 mil por dia de atraso foi substituída pelo bloqueio a pedido do MPAM. A Ação Civil Pública (ACP) foi instaurada em dezembro do ano passado pelo promotor de justiça Iranilson Ribeiro. No dia 29 do mesmo mês, o Juízo da Comarca deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
“No último dia 8 de junho, constatamos que o Portal da Transparência de Ipixuna não atendia à determinação judicial, ou seja, não constava em sua página na internet as informações obrigatórias e requeridas, como número de servidores do município, total de gastos e despesas realizadas, orçamento e outras, relativas aos gastos no combate à covid 19”, observou o promotor de justiça titular da comarca de Ipixuna.
Na ACP, o Ministério Público requereu ao poder público municipal que atualizasse as informações no Portal da Transparência, conforme preceituam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, com relação às informações sobre as secretarias, número de servidores, diárias, passagens, gastos, despesas e receitas, inclusive os gastos decorrentes das medidas adotadas no combate a pandemia do covid-19.
Com informações da assessoria
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