A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, com estimativa de R$ 21,7 bilhões, deve ser votada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) no próximo dia 14. A Lei, que este ano recebeu 42 emendas dos parlamentares, está em análise pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, deputado Saullo Vianna (PTB).
O parlamentar tem dez dias para avaliar as propostos e emitir um parecer definitivo. “Vamos gerar um relatório final, que será apresentado aos membros da CAE, para análise, aprovação e, posteriormente, será enviado ao plenário para votação. Caso o plenário aprove a matéria, o projeto será promulgado e enviado para o Executivo estadual, para sanção ou veto”, ressaltou.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), Felipe Souza (Patriota) e Wilker Barreto (Podemos) foram os que mais apresentaram emendas, num total de sete propostas cada um.
Receita Líquida Tributária
A previsão de orçamento da LDO é de R$ 21,7 bilhões. O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para 2022 para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a estimativa de 1,6% do orçamento.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins