A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, com estimativa de R$ 21,7 bilhões, foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Durante a votação, o relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), destacou que foram apresentadas pelos parlamentares 60 emendas individuais e uma coletiva. Agora a matéria vai ser encaminhada ao governador Wilson Lima (PSC) para sanção ou veto,
O relator informou que das 60 emendas individuais apresentadas pelos deputados, apenas cinco foram rejeitadas por serem inconstitucionais. “Eu gostaria de ressaltar o nosso relatório referente às emendas da LDO. Aprovamos ontem uma PEC (Projeto de Emenda a Constituição) que vai constar na LDO, que é mais um avanço para a Aleam, a emenda de bancada seguindo as regras do Congresso Nacional. Com as emendas de bancada, nós vamos avançar mais ainda e poder ajudar os municípios do interior e cada deputado vai poder apresentar a sua emenda para o orçamento do Estado de 2022”, destacou.
O deputado Wilker Barreto (Podemos) apresentou sete emendas à LDO e destacou a que autoriza que o governo do Estado realize concurso público para contratação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atender nos órgãos públicos. Outra emenda de Wilker trata sobre a prioridade do pagamento de empresas terceirizadas das áreas de segurança, educação e saúde que prestem serviços para o governo estadual.
“No momento que as emendas caminham para aprovação, deixam de ser minhas as emendas para ser de todo o parlamento estadual. A primeira emenda que apresentei é a que fica autorizada a realização de concurso público para tradutor e intérpretes de Libras no Amazonas. Temos milhares de amazonenses que infelizmente precisam dos sinais para se comunicar com a coisa pública. Muitas das vezes um paciente com deficiência auditiva chega num Pronto Socorro e não consegue se comunicar. Então, é importante atingirmos essa parcela da população”, justificou.
Na esteira do colega, o deputado Felipe Souza (Patriota) também defendeu as suas emendas. Em uma delas, Souza ainda solicita a realização de concurso público para a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros do Estado, além da aquisição de “ambulanchas” para os municípios do interior e a reforma do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, entre outras.
“Quero parabenizar o deputado Saullo Vianna pela aprovação das emendas dos colegas de forma democrática. Tivemos emendas aprovadas, por exemplo, para a implementação da farmácia veterinária popular para pessoas de baixa renda. Muitas famílias hoje tem adotado os seus animais de estimação que não tem condições financeiras e que para que possam tratar os animais abandonados em via pública”, ressaltou.
Receita Líquida Tributária
A previsão de orçamento da LDO é de R$ 21,7 bilhões. O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para 2022 para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública, ficou estabelecida a estimativa de 1,6% do orçamento.
Projeto Polêmico
A votação do Projeto de Lei nº 325/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 71/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil com a garantia da União, no valor de R$ 1,5 bilhão, causou polêmica entre os deputados da oposição.
A mensagem propõe, de forma sustentável, a geração de emprego e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, Ricardo Nicolau (PSD) e delegado Péricles (PSL) se manifestaram contra a aprovação do projeto de lei, mas foram votos vencidos.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder