Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na manhã desta quarta-feira, 14, Projeto de Lei que retira homenagens e honrarias feitas pela Casa Legislativa a condenados com sentença transitada em julgado.
“É fundamental que o Poder Público estabeleça critérios no momento das escolhas das pessoas a serem homenageadas publicamente, um meio de não perpetuarmos um prêmio tão importante a maus exemplos”, explicou o autor, vereador Fransuá (PV), na justificativa do PL.
De acordo com o texto, a honraria será retirada em Sessão Extraordinária logo após a sentença transitada em julgado. Confira o PL na íntegra aqui. O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Em abril, O Poder noticiou que o fundador e sócio-administrador da Sovel da Amazônia Ltda, Ali Atieh Muhd Yacub, foi condecorado com o Título de Cidadão de Manaus pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2013. Ele tinha sido condenado por crime ambiental em ação ingressada pelos ministérios públicos Federal e Estadual. Yacub faleceu em janeiro por complicações da Covid-19.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM