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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para esta segunda-feira (16), às 14h. Constam 24 itens na pauta. Um deles é a sugestão popular que estabelece a distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua (SUG 43/2019). O voto favorável foi dado pela relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), recomendando sua transformação em projeto de lei e o início de sua tramitação pela CDH.
A sugestão legislativa é de Emilly Silva, de Pernambuco, que atingiu o apoio de 20 mil cidadãos em 4 meses no portal e-Cidadania, conquistando o direito de ser discutida na CDH. Foram mais de 35 mil votos de internautas em apoio à matéria. A proposta converge com levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 28 de maio passado, Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Pelo relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Após ressaltar que quase 13% da população brasileira vive hoje em situação de extrema pobreza, contando com menos de R$ 250 por mês para sobreviver, Zenaide apontou que menstruar pode ser algo caro. Ela explicou que absorventes são produtos de uso contínuo. “Um cálculo conservador estima um gasto mensal de R$ 30 por ciclo menstrual. R$ 30 reais mensais por pessoa do sexo feminino é um valor significativo para uma família de baixa renda”, registrou a senadora.
Zenaide acrescentou que a pobreza menstrual, ou seja, a falta de condições materiais para adquirir absorventes higiênicos ou produtos similares, afeta meninas, adolescentes e mulheres adultas. Assim, o projeto pode ter um alcance muito grande, em benefício de muitas brasileiras.
Violência
Outro projeto que consta na pauta da CDH é o que inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos (PL 116/2020). Da senadora Leila Barros (sem partido-DF), o projeto tem o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Se aprovada na CDH, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.
O projeto de Leila acrescenta à lei um dispositivo para definir que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também são cometidas por meios eletrônicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular. Para o senador Paim, o projeto é oportuno, pois o avanço tecnológico vem trazendo novas possibilidades de violação de direitos humanos, como o direito à privacidade. Em seu relatório, o senador destaca que o projeto é uma forma de aprimorar a lei e fechar o cerco contra a violência.
Idosos e ciganos
Além de uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas, a comissão também vai votar o projeto da criação do Estatuto do Cigano (PLS 248/2015) e a proposta que amplia a possibilidade de passagens com desconto ou gratuitas para idosos (PL 2.311/2019). Ainda consta da pauta o projeto que obriga a realização de exame psicológico periódico para os profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil (PLS 392/2017).
Conteúdo e foto: Agência Senado