Os deputados aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 143/2021, de autoria da deputada Professora Therezinha Ruiz (PSDB). A proposta dispõe sobre a admissão, no Estado do Amazonas, de diplomas de pós-graduação Strictu Sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente de forma presencial e não presencial nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul e em Portugal.
Para a deputada, o Projeto de Lei é importante para os profissionais da Educação. “Acabamos de aprovar uma lei importantíssima porque a partir daqui todos os cursos não presenciais não precisarão mais de revalidação dos seus diplomas, tanto de mestrado e doutorado. É uma vitória para todos vocês”, afirmou.
Durante a votação, o Projeto de Lei nº 471/2019, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que obriga o Governo do Amazonas a liberar as emendas parlamentares destinadas aos municípios que declararem Estado de Emergência ou Calamidade Pública, causou discussões no plenário dos deputados que queriam mais explicações do autor, que não estava presente no momento da votação e, por isso, o projeto foi retirado de pauta.
Wilker Barreto (Podemos) questionou o projeto. “Qual é a fundamentação jurídica que torna isso diferenciado do que a lei já determina a obrigatoriedade da execução? Eu acredito que, se nós aprovarmos essa lei, estaremos falando que existe outra forma de não ser obrigatório. Na minha opinião emenda já é impositiva”, questionou.
Serafim Corrêa (PSB) foi na esteira do colega e afirmou que as emendas já são impositivas e que acompanhava a manifestação de Wilker Barreto. “Quero manifestar a minha preocupação porque o Wilker tem razão quando diz que estamos criando uma prioridade onde já existe a emenda é impositiva”, ressaltou.
Fausto Júnior (MDB) explicou que, pelo seu entendimento, esse projeto está garantindo que a emenda seja destinada dentro do período de calamidade no Estado do Amazonas estabelecido pela Aleam.
O Projeto de Lei nº 327/2020, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho também foi aprovado.
No total, foram votadas quatro matérias entre projetos de lei e um veto total do governo do Estado na sessão ordinária.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins