A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a concessionária Águas de Manaus já possui 12 assinaturas de vereadores. Para a instauração na Câmara Municipal de Manaus (CMM) é preciso que tenham 14 assinaturas, o correspondente a um terço dos membros da Casa Legislativa.
Além dos autores Sassá da Construção Civil (PT) e Rodrigo Guedes (PSC), assinam o documento, até o momento, os parlamentares Amom Mandel (sem partido), Caio André (PSC), Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Daniel Vasconcelos (PSC), Elan Alencar (Pros), Ivo Neto (Patriota), Raiff Matos (DC), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
A CPI deve investigar o aumento da tarifa de água, a cobrança da taxa de esgoto, contrato firmado com a prefeitura bem como o alcance de metas, além dos próprios serviços realizados pela empresa, a fim de checar possíveis irregularidades contratuais.
Sassá chegou a pedir dos vereadores, durante a Sessão Plenária desta terça-feira, 31, que assinem o documento. Rodrigo Guedes comentou que fez uma Indicação para a Prefeitura romper contrato com a concessionária Águas de Manaus.
O presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), achou prudente ligar para o prefeito, que informou sobre uma Ação por parte da prefeitura. O parlamentar não disse se assinará o Requerimento, mantendo-se calado nas demais manifestações. Glória Carratte (PL) comentou que iria assinar o documento, mas até o fechamento desta matéria o nome dela não estava listado.
Sem necessidade
Por outro lado, o presidente da Comissão de Água e Saneamento (Comasa), Sandro Maia (DEM), não acredita uma CPI seja necessária. De acordo com ele, uma Audiência Pública está marcada para depois do feriado, quando serão discutidos os problemas levantados pelos vereadores. Se não forem resolvidos, uma CPI poderia ser estudada.
“Manaus tem um déficit de tratamento de esgoto há mais de 20 anos. Eles têm esse contrato que vem se renovando. Queremos melhoria, mas temos que ter prudência. É uma concessão? É uma empresa que presta serviço? Para tomar uma decisão dessas, temos que ter fundamento jurídico, até porque temos uma agência que regula esse sistema”, comentou Sandro Maia.
Corre nos bastidores que além de Sandro Maia, o líder do prefeito na Casa Legislativa, Marcelo Serafim (PSB), também não quer que a CPI da Águas de Manaus seja instalada.
Independente dos posicionamentos contrários, os vereadores autores do Requerimento que instala a CPI, Sassá da Construção Civil e Rodrigo Guedes, deram prosseguimento ao recolhimento de assinaturas.
CPI da Amazonas Energia
Guedes, por sua vez, foi autor da CPI da Amazonas Energia. O objetivo seria investigar cortes indevidos realizados pela concessionária Amazonas Energia durante a pandemia de coronavírus na capital amazonense.
Guedes deu entrada em fevereiro no Requerimento que instalava a CPI. Depois de meses cobrando respostas, no início de junho, a Procuradoria do Parlamento Municipal alegou incompetência e arquivou o documento.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins