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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de lei institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado. A matéria é iniciativa da deputada Mayara Pinheiro (PP) que, por intermédio do requerimento indicativo, solicitou encaminhamento ao Poder Executivo.
A matéria afirma no artigo 2º que a instituição da Política Estadual de Atendimento à Gestante no Amazonas tem como objetivo assegurar o direito à assistência, à saúde, ao parto de qualidade e à maternidade saudável, sendo atendidos os seguintes princípios: respeito e dignidade humana da gestante, autonomia da vontade da gestante e de sua família, humanização na atenção obstétrica, transparência da equipe de saúde, fornecendo para a gestante todas as informações necessárias a respeito da gestação, das diversas formas de parto e amamentação, entre outras.
O projeto de lei diz ainda no seu artigo 3º que é direito básico das gestantes e deveres do Estado: a proteção da saúde entendida como desfrute o mais alto nível de bem estar físico, psíquico e social; a realização de consultas médicas periódicas, a realização de exames laboratoriais periódicos, além da apresentação de auxílio psicológico e assistencial.
A matéria foi recebida na Aleam na última quinta-feira, 2, e está em tramitação nas devidas comissões antes de ser votada pelos deputados no plenário.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins